Dossiê temático: Serviço Público de Média e Inovação
Editores: Elton Bruno Pinheiro (Programa de Pós-graduação em Comunicação da Universidade de Brasília, Brasil) e Luís António Santos (Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade da Universidade do Minho, Portugal)
Línguas: Português; Inglês; Espanhol
DATA-LIMITE PARA A SUBMISSÃO DE ARTIGOS: 7 de julho de 2025

Resumo
Refletir analiticamente sobre os Serviços Públicos de Média a partir da perspetiva do campo multidimensional da inovação é o principal objetivo deste Dossiê. A inovação de que falamos é aquela que deve ser percebida como um “fenómeno social” (Rossetti, 2013) por englobar não apenas questões “tecnológicas”, mas também “simbólicas”. Portanto, interessa-nos compreender como os Serviços Públicos de Média (em alguns contextos denominados como Serviço de Radiodifusão Pública), em diferentes territórios, estão a inovar, podem/devem inovar ou enfrentam desafios para inovar (na programação, gestão, participação social, financiamento, regulação), sobretudo diante de cenários políticos, económicos e socioculturais em que uma série de tecnologias emergentes e disruptivas, como as ferramentas de inteligência artificial, estão a impactar, de maneira crescente, tanto na governação do Setor Público quanto na “atualidade mediática” (Martino, 2009), marcada por fenómenos como a desinformação, os discursos de ódio e os diversos populismos, cada vez mais presentes – no âmbito de uma “sociedade da plataforma” (Van Dijck, Poell & Wall, 2018) – e que colocam sob tensão a democracia e a cidadania.

Descrição e enquadramento
A perspetiva da inovação deve ser algo intrínseco aos Serviços Públicos de Média, especialmente no sentido de a perceber como um fenómeno que deve ser abordado em diferentes dimensões, ou seja, não apenas em termos tecnológicos, mas também no âmbito do simbólico. Os média públicos têm a missão de formar, informar e entreter com universalidade, diversidade, independência, diferenciação e, conforme aqui defendemos, em diálogo com a inovação, nomeadamente, com uma cultura de inovação, que se move, sobretudo, a partir do investimento na produção de conhecimentos pensados e articulados para contribuir para o desenvolvimento social, a democracia e a cidadania.

Na contemporaneidade, os cidadãos e cidadãs passaram a ter, cada vez mais, hábitos de consumo mediático mediados por plataformas e ferramentas inteligentes que, muito além de alterar o ecossistema dos media em relação às formas de produção e de circulação, colocam sob tensão aspetos éticos da produção jornalística, publicitária e audiovisual. Neste ecossistema, os Serviços Públicos de Média, com as idiossincrasias de cada contexto sociocultural, enfrentam situações de natureza política e/ou burocrática que obliteram o cultivo da inovação nas suas rotinas, sejam estas questões relacionadas com a adaptação ao cenário das transformações tecnológicas ou mesmo aos modos de participação social na gestão ou da própria avaliação dos operadores dos serviços públicos diante dessa realidade.

Este Dossiê justifica-se, sobretudo, por considerar que é a partir do repto da integração no caráter multidimensional de uma cultura da inovação – envolta de participação social e transparência – que as ações contínuas e/ou estratégias (de curto, médio e longo prazo) dos Serviços Públicos de Média se podem fortalecer e contribuir para a ampliação da legitimidade e da sustentabilidade sociais dos meios públicos, de modo a superar um passivo simbólico de estagnação.

Objetivos e enfoques pretendidos
Refletir sobre qual tem sido a perspetiva de inovação adotada pelos Serviços Públicos de Média de diferentes territórios, com enfoque em abordagens que privilegiem análises e/ou diagnósticos baseadas em materialidade documental institucional de operadores de Serviço Público.

Perceber como se tem configurado a atuação dos Serviços Públicos de Média no contemporâneo ecossistema mediático sociodigital, com enfoque nas ações e/ou estratégias relacionadas com fenómenos como a convergência, a plataformização, o uso de ferramentas de inteligência artificial e a lógica dos algoritmos.

Identificar e analisar as questões éticas que devem ser consideradas no processo de integração de emissoras públicas ao ambiente mediático sociodigital, com enfoque em abordagens que levem em conta os princípios, objetivos e missão dos Serviços Públicos de Média e/ou de Radiodifusão.

Avaliar em que estágio se encontra o atual cenário regulatório dos Serviços Públicos de Média em diferentes países, com enfoque tanto na legislação nacional como no seu mais vasto enquadramento transnacional.

Debater de que modo os média públicos têm contribuído/podem contribuir, inclusive como ferramenta de literacia, para o combate a fenómenos políticos e sociais contemporâneos, com enfoque em questões como a desinformação, a disseminação das fake news, de discursos de ódio, populismos e também no fortalecimento da democracia, da cidadania e do progresso da ciência.

Mapear e registar os principais desafios contemporâneos dos operadores de Serviços Públicos de Média (ou dos Serviços Públicos de Radiodifusão) para inovar, com destaque para as dimensões da programação, gestão, participação social, financiamento e regulação.

Lista de subtemas possíveis:

• Perspetivas de inovação adotadas pelos Serviços Públicos de Média (e/ou de Radiodifusão) em diferentes territórios;
• Políticas de Comunicação para a cultura da inovação no âmbito dos Serviços Públicos de Média;
• Serviços Públicos de Média e o contemporâneo ecossistema mediático sociodigital;
• Plataformização e uso de ferramentas de inteligência artificial pelos Serviços Públicos de Média;
• Questões éticas na integração de emissoras públicas ao ambiente mediático sociodigital;
• Quadro regulatório dos Serviços Públicos de Média em diferentes países/regiões transnacionais;
• A perspetiva (e os desafios) do “AI Act”e do “Digital Services Act” (e de outros dispositivos normativo-regulatórios sobre Serviços Digitais e uso de Inteligência de diferentes países) para os Serviços Públicos de Média;
• Média públicos e inovação no combate a fenómenos políticos e sociais contemporâneos, como desinformação, a disseminação das fake news, discursos de ódio e populismos;
• Média Públicos, Participação Social e Accountability;
• Média Públicos e Literacia Mediática;
• Média Públicos, Integridade, Qualidade e Confiança na Informação;
• Média Públicos e Acessibilidade;
• Médios Públicos e Inovação no campo da Representatividades Social.

Referências Bibliográficas
Clad. (2023). Carta Iberoamericana de Inteligencia Artificial en la Administración Pública. Centro Latinoamericano de Administración para el Desarrollo.
Donders, Karen. (2021). Public Service Media in Europe – Law, Theory and Practice. Ed. Routledge Research in Media Law.
European Parliament. (2024) Artificial Intelligence Act.
European Commission. (2022). The Digital Services Act.
Lopes, F. (Ed.). (2023). Serviço Público de Média – Livro Branco. Ministério da Cultura.
Paulino, F. O., Guazina, L., Oliveira, M. (2016). Serviço público de média e comunicação pública: conceito, contextos e experiências. Comunicação e Sociedade, 30, 55-70.
Pinheiro, E. B. B. (2019). Radiodifusão sonora pública do Brasil: o processo de conformação do serviço e os desafios de sua integração no ambiente digital. Tese de Doutoramento, Universidade de Brasília, Brasília, Brasil.
Rossetti, R. (2013). Categorias de inovação para os estudos em Comunicação – Categories of innovation for communication studies. Comunicação & Inovação, 14(27), 63-72.
Santos, L. A.; Del Bianco, N. (2016). Serviço público de média e participação. Comunicação e Sociedade, 30.
Unesco. (2001). La radio y televisión pública: ¿Por qué? ¿Cómo? Consejo Mundial de Radio y Television.
United Nations. (2024). United Nations Global Principles For Information Integrity – Recommendations for Multi-stakeholder Action.
Van Dijck, J., Poell, T., & De Wall, M. (2018). The plataform society: Public values in a connective world. Oxford University Press.

DATAS IMPORTANTES
Abertura da chamada de artigos: 13 de fevereiro 2025
Data-limite para a submissão de artigos: 7 de julho de 2025
Data de publicação do número: 15 de dezembro 2025

Submissão dos artigos:
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